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Arquivo Municipal da Póvoa de Lanhoso

A Póvoa de Lanhoso é um concelho criado por Carta de Foral de D. Dinis, outorgada a 25 de Setembro de 1292, a partir das terras do Julgado de Lanhoso, onde se inseriam algumas terras coutadas, com particular destaque para o Couto de Fontarcada.

Renovada a Carta de Foral por D. Manuel a 04 de janeiro de 1514, será por D. Sebastião Instituída a Donataria em 1563 em D. Garcia de Menezes (como se pode conferir no Livro de Alvarás e Cartas de Privilégio), privilégio que será sucessivamente confirmado na família dos Condes de Castelo-Branco e Condes do Sabugal, assim se mantendo até às reformas liberais do primeiro liberalismo, quando são extintas, datando o último visto em correição do ano de 1830.

A documentação existente no arquivo municipal da Póvoa de Lanhoso é essencialmente a que foi produzida a partir do segundo quartel do século XIX, sendo muito escassa e avulsa toda a documentação anterior a 1820.

A história moderna da Póvoa de Lanhoso está, aliás intimamente ligada às alterações operadas no período do Liberalismo, quando as suas gentes tiveram significativa expressão no despoletar da Revolução de 1846, conhecida como Revolução do Minho ou mais expressivamente reconhecida como Revolta da Maria da Fonte.

Ligada à história destes episódios da revolta popular, existem mesmo alguns relatos que referem autos de fé de documentação municipal, o que poderia explicar a inexistência de muita documentação anterior a esse período. Não obstante, algumas das primeiras séries documentais completas são ligeiramente anteriores ao ano de 1846 (recenseamentos, aforamentos, registos…) comprovando que os mesmos autos de fé não foram indiscriminados e poderão mesmo ter sido seletivos (as “papeletas da ladroeira”).

Naturalmente que a alteração das instalações dos Paços do Concelho obriga à mudança de local da documentação do arquivo municipal, pelo que quando o ainda atual edifício foi construído, na década de 40 do séc. XX, nova localização é dada à documentação, sendo o anterior edifício demolido em 1962 / 1963.

Criado o Centro Interpretativo Maria da Fonte em 2015, na sequência da candidatura ao ON.2 e financiado também pelo QREN, a documentação do arquivo municipal (até 1975) tem vindo a ser transferida para o Núcleo Documental do mesmo Centro Interpretativo, onde foram criadas as desejadas condições para a sua acomodação, tratamento acesso e estudo.

O arquivo municipal da Póvoa de Lanhoso está dividido por 2 espaços. O arquivo central que funciona no edifício dos Paços do Concelho, na dependência orgânica e funcional da Divisão de Gestão Administrativa, e o arquivo histórico, instalado no Núcleo Documental do Centro Interpretativo Maria da Fonte, localizado no Largo António Lopes (nº 78), integrado na Divisão de Educação Cultura e Ação Social.

Para além do enquadramento orgânico municipal, o trabalho desenvolvido e em curso no Núcleo Documental do CIMF, perspetiva ainda a recolha e tratamento de outros fundos documentais, nomeadamente através do depósito da documentação produzida pelas antigas Juntas de Paróquia (já integrada a documentação por 15 juntas de freguesia do concelho), ou de doações de fundos e coleções particulares, como são os casos dos fundos documentais dos jornais locais Maria da Fonte e Póvoa de Lanhoso, que ficam à guarda do Núcleo Documental.

O Arquivo Municipal, como o Núcleo Documental do Centro Interpretativo Maria da Fonte, tem por missão recolher, preservar, identificar, inventariar e promover a difusão da documentação por si custodiada.

Recolher – Garantir a transferência dos documentos produzidos pelas diversas unidades orgânicas do Município, bem como a recolha de conjuntos documentais pertencentes a outras instituições ou particulares, que pelo seu interesse histórico, arquivístico e/ou informativo devam aqui ser integradas ou depositadas.

Preservar – Manter o espólio arquivístico em bom estado de conservação e acomodado em segurança, adoptando medidas que contribuam para impedir a sua degradação.

Inventariar – Elaborar os distintos de descrição dos documentos, fundos documentais ou núcleos arquivísticos, referenciando e enumerando todas as unidades arquivísticas e de instalação, garantindo o imediato conhecimento e facilitando deste modo a acessibilidade aos documentos por parte dos utilizadores.

Divulgar – Difundir o património arquivístico do Concelho, por todas as formas e técnicas, garantindo o acesso à informação a todos quantos dela necessitam: administração municipal, utilizadores em geral, para fins de estudo, investigação ou probatórios, em conformidade com os requisitos legais.

As normas de utilização do Núcleo Documental do Centro Interpretativo Maria da Fonte constituem um complemento e simplificação das regras formal e expressamente definidas no Regulamento do Arquivo Municipal da Póvoa de Lanhoso que também aqui pode ser consultado:

• Os utilizadores devem cumprir com o estabelecido nas normas de utilização vigentes no Núcleo Documental do CIMF (acesso e manuseamento de documentos, sala de leitura, postos de consulta…), e as regras previstas no Regulamento do Arquivo Municipal da Póvoa de Lanhoso.
• Os documentos só poderão sair das instalações do Núcleo Documental do CIMF / arquivo municipal, mediante autorização do Presidente da Câmara Municipal, ou de responsável em quem este tenha delegado, após o parecer técnico favorável dos serviços responsáveis pela documentação.
• Serão disponibilizadas reproduções de documentos, após parecer favorável do responsável técnico pelo Arquivo, de forma a salvaguardar os documentos que se encontrem em mau estado de conservação, ou aqueles que pela natureza da informação neles contida possa colocar em causa a reserva da vida privada, de especificidades da própria documentação ou de particulares condições no que respeita à sua guarda / titularidade.

O Núcleo Documental, instalado no edifício com o n.º 78 do Largo António Lopes da Vila da Póvoa de Lanhoso resulta da recuperação de 2 edifícios que constituem o Centro Interpretativo Maria da Fonte inaugurado em 25 de setembro de 2015.

A transferência da documentação (até ao ano de 1974 e outras séries documentais findas) do arquivo histórico municipal para as novas instalações, foi iniciada já em 2016, pelo que o tratamento e inventariação ainda se encontra numa fase inicial do processo, não obstante existam condições de disponibilização de alguns serviços, nomeadamente:

• Leitura / consulta presencial;
• Orientação nas pesquisas e consultas, incluindo a resposta a pedidos de informação através de telefone ou e-mail, sobre a documentação à guarda do Núcleo Documental;
• Biblioteca de apoio;
• Reprodução de documentos (digitalização ou fotocópia);
• Cedência de documentos para exposições, nos termos regulamentares;