Contratação de trabalhadores em funções públicas

Formalização e constituição da relação jurídica de emprego sob a forma de contrato de trabalho em funções públicas. Inicia com a notificação do trabalhador a contratar e termina com homologação da deliberação do júri que determina a conclusão do período experimental. Inclui eventual negociação da posição remuneratória, outorga do contrato, análise do relatório do período experimental, redação das atas do júri de estágio e deliberação final sobre a avaliação do período experimental.