Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais

Aquisição da prestação de serviços públicos básicos e universais ao bem-estar das pessoas, singulares ou coletivas, públicas ou privadas, de forma permanente ou eventual. Inicia com o acordo que vincula as partes nas suas obrigações e direitos e termina com a extinção da prestação de serviços. Inclui recolha de elementos para celebração do contrato, alterações e aditamentos, e acompanhamento do contrato.