Afetação de bens imóveis ao domínio público 0
Afetação interna de bens móveis culturais 0
Afetação interna de bens móveis duradouros 0
Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais 0
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis 0
Cedência de bens móveis culturais 0
Cedência de direitos de propriedade intelectual 0
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis 0
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços 0
Disponibilização de documentos e informação 0
Exploração de recursos naturais 0
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos 0
Processamento de pedidos de material consumível 0
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços 0
Processamento de pedidos de serviços de suporte 0
Registo de prestadores de serviços 0
Registo de utilizadores de serviços e de sistemas de informação 0
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público 0