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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos
Registo animal com interesse pecuário
Registo animal com interesse pecuário
Identificação de animais criados com destino à sua reprodução, produção de derivados, repovoamento cinegético, bem como a produção de animais de companhia, produção de animais destinados a trabalho, atividades culturais ou desportivas. Inicia com o pedido de registo e termina com a emissão de um documento de identificação. Inclui processamento dos dados de identificação do animal ou do conjunto de animais e respetivo detentor, exame do animal, sinalização e regulação de ocorrências, quando devido, atribuição à exploração de marca oficial e aplicação de marca auricular oficial e/ou identificação eletrónica.
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