Licenciamento de parque zoológico

Permissão para a exploração do funcionamento de parque zoológico. Inicia com o pedido e termina com a emissão da licença. Inclui análise preliminar do pedido, realização de vistoria, consulta de entidades, cálculo do valor da taxa devida e apresentação do comprovativo do seu pagamento. A participação da Administração Local neste processo ocorre na etapa de vistoria, através de realização de vistoria conjunta, e na etapa de consulta de entidades, através da emissão de parecer.