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Classificação de áreas protegidas

Atribuição de estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade, ecossistemas e património geológico, bem como à valorização da paisagem. Inicia com a elaboração da proposta e termina com a submissão para aprovação. Inclui apreciação técnica, consulta de entidades, discussão pública e elaboração de prosposta de decisão.