Certificação de doença ou de incapacidade

Comprovação do estado de saúde para verificação de situações de incapacidade, permanente ou temporária e de situações de saúde resultantes de trabalho ou doença profissional. Inicia com o pedido por parte da entidade ou do doente e termina com a certificação do estado de saúde. Inclui comunicação da entidade, convocatória do doente, análise de pareceres e de relatórios clínicos, definição do grau de incapacidade, quando devido, confirmação de doença profissional ou de acidente de trabalho, elaboração de parecer e a comunicação da deliberação.