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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
SUPERVISÃO, CONTROLO E RESPONSABILIZAÇÃO
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma
Fiscalização de descargas de efluentes e de rejeição de águas residuais
Fiscalização de descargas de efluentes e de rejeição de águas residuais
Verificação do cumprimento das condições da autorização para lançamento de efluentes industriais na rede de coletores e de rejeição de águas residuais no meio hídrico ou no solo. Inicia com o pedido de particular, com denúncia ou por decisão da administração e termina com o auto de notícia ou com a elaboração de relatório técnico. Inclui observação local, colheita de amostras, medição de níveis no local, preenchimento de ficha de campo e identificação do responsável pela descarga ou rejeição.
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