Fiscalização de realização de fogueiras

Verificação da legalidade do exercício da atividade de realização de fogueiras e do cumprimento dos requisitos da licença. Inicia com a denúncia ou por iniciativa da administração e termina com a notificação das conclusões da fiscalização ao particular. Inclui elaboração do relatório de fiscalização e do auto de notícia, quando devido.