Fiscalização de trânsito

Verificação do cumprimento das disposições do Código da Estrada nas vias públicas e de circulação rodoviária e pedonal. Inicia com a ação de controlo e termina com a notificação do infrator. Inclui identificação do condutor ou peão, controlo das condições de manutenção do veículo, controlo de velocidade, de estacionamento abusivo ou indevido e identificação dos ilícitos.