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Fiscalização de utilização de fogos e espaços

Verificação da legalidade da ocupação de fogos e espaços, no sentido de prevenir ocupações abusivas ou contrárias às condições aprovadas. Inicia com a denúncia ou por iniciativa da administração e termina com a notificação. Inclui visita ao fogo ou espaço e elaboração de auto de vistoria ou de notícia, quando devido.