Procedimento disciplinar

Análise de comportamentos de trabalhadores que violem os deveres inerentes à sua função. Inicia com a participação do superior hierárquico e termina com a tomada de decisão. Inclui designação de instrutor, notificação do arguido, audição de testemunhas, eventual consulta do órgão representativo dos trabalhadores, apresentação de proposta da pena a aplicar e elaboração de relatório final.