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Concessão de pensões de velhice

Atribuição de prestação pecuniária mensal paga aos beneficiários com idade legalmente exigida segundo os descontos efetuados para a Segurança Social. Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.