Concessão de subsídios de desemprego

Atribuição de prestação pecuniária mensal aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.