Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por portaria

Atribuição de prestação pecuniária para pagamento a instituição de solidariedade social pelos serviços prestados a crianças, idosos e deficientes. Inicia com o requerimento e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão relativa ao montane a atribuir.