Constituição de assembleias de voto

Composição das assembleias e mesas de voto. Inicia com a determinação do local de funcionamento da assembleia de voto e termina com a. afixação do mapa definitivo das assembleias e secções de voto através de edital. Inclui determinação do número de secções de voto, escolha dos membros das mesas, designação e credenciação dos delegados das candidaturas concorrentes, afixação dos desdobramentos e anexações de secções de voto.