Aquisição de propriedade 0
Copropriedade 0
Direito de preferência 0
Direito sucessório 0
Divisão da propriedade 0
Expropriação 0
Nacionalização 0
Privatização 0
Propriedade fundiária 0
Propriedade imobiliária 0
Propriedade mobiliária 0
Propriedade privada 0
Propriedade pública 0
Regime de habitação periódica 0
Servidão 0
Transmissão da propriedade 0
Usufruto 0