Cessação da relação jurídica de emprego público

Formalização do pedido ou proposta de cessação de vínculo de trabalho. Inicia com o pedido do trabalhador ou por iniciativa da entidade empregadora e termina com a formalização da cessação da relação jurídica de emprego público. Inclui notificação prévia (quando devido), negociação e acordo das condições da cessação da relação jurídica de emprego.