Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas

Lançamento e contratação de parcerias público-privadas, bem como o acompanhamento da sua execução. Inicia com a proposta de contratação e termina com a extinção do contrato. Inclui escolha do procedimento, designação do júri, avaliação e negociação das propostas, adjudicação, verificação dos documentos de habilitação do adjudicatário, verificação da conformidade da caução, celebração do contrato e acompanhamento e monitorização da sua execução. Em caso de necessidade inclui ainda alterações e aditamentos ao contrato celebrado.