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Controlo de prédios devolutos

Identificação dos prédios ou frações autónomas devolutos para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis. Inicia com a identificação do prédio ou fração e termina com a comunicação à entidade tributária competente. Inclui notificação do proprietário, audição de interessados e notificação da decisão final.