Fiscalização de exploração de pedreiras

Verificação do cumprimento das disposições legais para o exercício da atividade de exploração de pedreiras. Inicia com a decisão de fiscalização e termina com a notificação ao proprietário das conclusões da vistoria. Inclui realização de vistoria conjunta da entidade licenciadora e de outras entidades com competência de fiscalização na área do trabalho e saúde.