Apuramento geral de resultados

Contagem de votos e proclamação dos resultados obtidos em atos eleitorais e referendários. Inicia com a receção da documentação enviada pelas assembleias de voto e termina com a proclamação e publicitação dos resultados finais. Inclui verificação do número total de eleitores inscritos e de votantes, verificação do número total de votos em branco e votos nulos, verificação dos números totais de votos obtidos por cada lista, distribuição dos mandatos pelas diversas listas, determinação dos candidatos eleitos por cada lista, decisão sobre as reclamações e protestos, elaboração da ata do apuramento geral, envio de exemplares da ata à entidade competente, elaboração do mapa dos resultados oficiais das eleições e o seu envio para publicação em Diário da Republica.